Direito Tributário

Expertise Tributária

Otimize sua carga tributária legalmente

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Com mais de 90 tributos diferentes, empresas e pessoas físicas frequentemente pagam mais impostos do que deveriam ou enfrentam cobranças indevidas do fisco.

Nossa equipe de especialistas em Direito Tributário atua tanto na prevenção, através de planejamento tributário estratégico, quanto na defesa, em processos administrativos e judiciais contra a Receita Federal, estadual e municipal.

Com atuação em todo o território nacional, auxiliamos empresas de todos os portes a reduzirem legalmente sua carga tributária e a recuperarem valores pagos indevidamente.

Nossos Serviços

Soluções tributárias completas

Da prevenção à recuperação de tributos

Planejamento Tributário

Análise completa da estrutura fiscal da sua empresa para identificar oportunidades de economia tributária dentro da legalidade.

Defesa em Execuções Fiscais

Atuação em execuções fiscais federais, estaduais e municipais, buscando a extinção do débito ou condições favoráveis de pagamento.

Recuperação de Tributos

Identificação e recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente nos últimos 5 anos, via compensação ou restituição.

Defesa em Autos de Infração

Impugnação de autos de infração e defesa em processos administrativos fiscais perante CARF, Secretarias de Fazenda e Prefeituras.

Ações Judiciais Tributárias

Mandados de segurança, ações anulatórias, declaratórias e de repetição de indébito para proteger seus direitos.

Consultoria Fiscal

Orientação contínua sobre obrigações tributárias, enquadramento fiscal, regimes especiais e aproveitamento de benefícios fiscais.

Transação Tributária

Negociação de acordos de transação tributária com a Receita Federal para regularização de débitos com descontos significativos.

Reestruturação Societária

Reorganização societária com foco em eficiência tributária: fusões, cisões, incorporações e holdings.

Due Diligence Tributária

Análise de riscos tributários em operações de M&A, aquisições e investimentos empresariais.

Perguntas Frequentes

Dúvidas sobre Direito Tributário

Planejamento tributário é o conjunto de estratégias legais para reduzir a carga fiscal de uma empresa ou pessoa física. Diferente da sonegação (que é crime), o planejamento tributário utiliza brechas e opções previstas na própria legislação para pagar menos impostos de forma totalmente legal.

Sim! Empresas frequentemente pagam mais tributos do que deveriam por desconhecimento da legislação ou interpretações equivocadas. É possível recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos, seja através de restituição em dinheiro ou compensação com débitos futuros.

Ao receber uma execução fiscal, é crucial agir rapidamente. Um advogado tributarista pode analisar se o débito é realmente devido, se houve prescrição, se os valores estão corretos e quais defesas são cabíveis. Também é possível negociar parcelamentos ou acordos de transação tributária.

Elisão fiscal é a economia de tributos por meios legais, utilizando as opções previstas na legislação (ex: escolher o regime tributário mais vantajoso). Evasão fiscal é a redução ilegal de tributos através de fraude, sonegação ou omissão de informações, constituindo crime tributário.

Sim! Atendemos desde microempreendedores individuais (MEI) até grandes empresas. O planejamento tributário e a defesa fiscal são importantes para negócios de qualquer tamanho. Cada caso é analisado individualmente para encontrar as melhores soluções.