Direito Trabalhista

Seus direitos garantidos

Trabalhador e empresa protegidos

As relações de trabalho são regidas por uma legislação complexa que visa equilibrar os interesses de empregados e empregadores. Conhecer seus direitos e deveres é fundamental para evitar prejuízos.

Para trabalhadores, atuamos na defesa de todos os direitos: verbas rescisórias, horas extras, assédio moral e sexual, acidentes de trabalho e muito mais.

Para empresas, oferecemos consultoria preventiva para evitar passivos trabalhistas e defesa em reclamações trabalhistas.

Com atuação em todo o Brasil, atendemos casos em qualquer Vara do Trabalho do país.

Nossos Serviços

Soluções trabalhistas completas

Para empregados e empregadores

Verbas Rescisórias

Análise e cobrança de verbas rescisórias não pagas: saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio, FGTS, multa de 40%.

Horas Extras

Cobrança de horas extras não pagas ou pagas incorretamente, adicional noturno, intervalos não concedidos.

Assédio Moral e Sexual

Ações de indenização por assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. Defesa da dignidade do trabalhador.

Acidentes de Trabalho

Indenizações por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais: danos materiais, morais, estéticos e pensão vitalícia.

Rescisão Indireta

Quando o empregador comete falta grave, o empregado pode "demitir" a empresa e receber todas as verbas como se fosse demitido sem justa causa.

Reversão de Justa Causa

Defesa contra demissões por justa causa indevidas, buscando a reversão e pagamento de todas as verbas rescisórias.

Estabilidade

Defesa de trabalhadores com estabilidade: gestantes, cipeiros, acidentados, dirigentes sindicais. Reintegração ou indenização.

Consultoria para Empresas

Assessoria preventiva para empresas: elaboração de contratos, regulamentos, políticas internas, compliance trabalhista.

Defesa Empresarial

Defesa de empresas em reclamações trabalhistas, acordos, negociações e recursos em todas as instâncias.

Perguntas Frequentes

Dúvidas sobre Direito Trabalhista

O prazo para ajuizar reclamação trabalhista é de 2 anos após o término do contrato de trabalho. Porém, só é possível cobrar os últimos 5 anos de direitos trabalhistas. Exemplo: se você foi demitido há 1 ano, pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos trabalhados.

Se você considera que a justa causa foi injusta, é possível entrar com ação trabalhista pedindo a reversão. Se comprovado que não houve falta grave ou que a punição foi desproporcional, você terá direito a todas as verbas como se fosse demitido sem justa causa, além de possível indenização por danos morais.

Sim! O trabalho sem registro (informal) não retira seus direitos trabalhistas. É possível entrar com ação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício e cobrar todos os direitos: férias, 13º, FGTS, INSS, horas extras, etc. Guarde provas do trabalho realizado.

Assédio moral é a exposição repetitiva do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras. Exemplos: xingamentos, isolamento, metas impossíveis, críticas públicas, ameaças constantes. Não é necessário que seja do chefe - pode vir de colegas também. Gera direito a indenização.

Após acidente de trabalho, você tem direito a: emissão de CAT, auxílio-doença acidentário (se ficar afastado mais de 15 dias), estabilidade de 12 meses após a alta, e indenização por danos materiais, morais e estéticos se houver culpa da empresa. Em casos graves, pode haver pensão vitalícia.