Direito Imobiliário

Seu patrimônio protegido

Especialistas em questões imobiliárias

Imóveis representam, para a maioria das pessoas, o maior investimento de suas vidas. Por isso, qualquer transação ou questão envolvendo imóveis exige cuidado jurídico especializado para evitar prejuízos.

Da regularização de imóveis sem escritura até a defesa em ações de despejo, nossa equipe atua em todas as frentes do Direito Imobiliário, sempre buscando proteger seu patrimônio.

Com atuação em todo o território nacional, auxiliamos na compra, venda, locação e regularização de imóveis em qualquer estado brasileiro.

Nossos Serviços

Soluções imobiliárias completas

Da aquisição à defesa do seu imóvel

Usucapião

Regularização de imóveis através de usucapião judicial ou extrajudicial. Transforme a posse em propriedade definitiva.

Compra e Venda

Assessoria completa em transações imobiliárias: análise de documentação, elaboração de contratos, acompanhamento até a escritura.

Contratos de Locação

Elaboração e revisão de contratos de locação residencial e comercial, protegendo locadores e locatários.

Regularização de Imóveis

Regularização documental de imóveis: retificação de área, averbação de construções, desmembramento e unificação.

Ação de Despejo

Ações de despejo por falta de pagamento, denúncia vazia ou infração contratual. Defesa de locatários em ações de despejo.

Reintegração de Posse

Ações possessórias para recuperação de imóveis invadidos ou ocupados irregularmente. Defesa em ações de reintegração.

Condomínios

Assessoria jurídica para condomínios: cobrança de inadimplentes, elaboração de convenção e regulamento, assembleias.

Incorporação Imobiliária

Assessoria em incorporações imobiliárias: registro, elaboração de memorial, contratos de promessa de compra e venda.

Due Diligence Imobiliária

Análise completa da situação jurídica de imóveis antes da compra: matrícula, ações judiciais, débitos, restrições.

Perguntas Frequentes

Dúvidas sobre Direito Imobiliário

Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada. Os requisitos variam conforme a modalidade: usucapião ordinária (10 anos), extraordinária (15 anos, ou 10 se houver moradia), especial urbana (5 anos, até 250m²) ou rural (5 anos, até 50 hectares). É necessário posse contínua, pacífica e com ânimo de dono.

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável. Um advogado irá verificar se o imóvel está regularizado, se há dívidas ou ações judiciais, se o vendedor pode vender, além de elaborar um contrato que proteja seus interesses. Problemas descobertos depois da compra podem custar muito mais do que a assessoria jurídica.

O tempo varia conforme o caso e a comarca, mas a Lei do Inquilinato permite despejo liminar (em 15 dias) em casos de falta de pagamento, desde que o contrato não tenha garantia (fiança, seguro, etc.). Com garantia, o prazo costuma ser maior. É possível também cumular o pedido de despejo com cobrança dos aluguéis atrasados.

Imóveis sem escritura podem ser regularizados de várias formas: usucapião (se houver posse prolongada), adjudicação compulsória (se houver contrato de compra e venda), regularização fundiária (em áreas específicas) ou através da localização dos antigos proprietários para outorga de escritura. Cada caso exige análise individualizada.

É essencial verificar: matrícula atualizada do imóvel, certidões negativas do vendedor (ações, protestos, dívidas), certidões de IPTU e condomínio, se há construções averbadas, se a área confere, se há ações possessórias ou de usucapião, entre outros. Uma due diligence completa evita problemas futuros.