Preso em Flagrante: O Que Fazer? Guia Completo 2026
Receber a notícia de que um familiar ou amigo foi preso em flagrante é uma situação desesperadora. Mas é fundamental manter a calma e agir rapidamente. Neste guia, explicamos o que fazer passo a passo.
O que é prisão em flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é detido no momento em que está cometendo um crime, acabou de cometê-lo, ou é encontrado logo após com instrumentos ou objetos que façam presumir sua participação. Está prevista no artigo 302 do Código de Processo Penal.
Primeiros passos: o que fazer imediatamente
- Contrate um advogado criminalista imediatamente. O preso tem direito a advogado desde o momento da prisão (art. 5º, LXIII, CF). Quanto antes o advogado atuar, maiores as chances de liberdade.
- Não tente resolver sozinho. Evite ir à delegacia sem orientação profissional.
- Guarde informações: nome completo do preso, delegacia onde foi levado, número do boletim de ocorrência.
- O preso deve permanecer em silêncio. Tem direito de não produzir provas contra si mesmo.
Quais são os direitos do preso em flagrante?
- Direito ao silêncio — não é obrigado a responder perguntas
- Direito a advogado — a qualquer momento
- Direito a comunicar a família sobre a prisão
- Direito à integridade física e moral — maus-tratos são crime
- Direito à audiência de custódia em até 24 horas
- Direito a saber o motivo da prisão e quem o prendeu
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nela, o juiz analisa se a prisão foi legal e decide se o preso será solto (com ou sem medidas cautelares) ou se a prisão preventiva será mantida.
A presença do advogado nesta audiência é fundamental — é neste momento que se argumenta pela liberdade.
Quando cabe habeas corpus?
O habeas corpus é o remédio jurídico para quem sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser impetrado a qualquer momento, inclusive antes da audiência de custódia.
A liberdade é a regra; a prisão, a exceção. O advogado criminalista atua para garantir que esse princípio seja respeitado.
Tipos de flagrante
- Flagrante próprio: a pessoa é vista cometendo o crime
- Flagrante impróprio: é perseguida logo após o crime
- Flagrante presumido: é encontrada com objetos do crime
- Flagrante preparado: quando há indução — é considerado ilegal
Por que contratar um advogado criminalista 24h?
Crimes não acontecem apenas em horário comercial. Por isso, é essencial ter acesso a um advogado criminal com atendimento 24 horas, que possa atuar imediatamente na delegacia e na audiência de custódia.
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