Como Funciona o Divórcio em 2026: Passo a Passo Completo

O divórcio é um direito garantido pela Constituição Federal. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não há mais necessidade de separação prévia nem prazo mínimo de casamento. Veja como funciona em 2026.

Tipos de divórcio

1. Divórcio extrajudicial (em cartório)

É o mais rápido e barato. Pode ser feito em cartório quando:

• Ambos concordam com o divórcio (consensual)
• Não há filhos menores ou incapazes
• A partilha de bens está acordada

Prazo: pode sair no mesmo dia. Custo: taxa do cartório + honorários do advogado (obrigatório).

2. Divórcio judicial consensual

Quando há filhos menores, mesmo que os dois concordem, é necessário ir à Justiça. O juiz homologa o acordo sobre guarda, visitas e pensão.

3. Divórcio judicial litigioso

Quando não há acordo entre as partes. O juiz decide sobre partilha, guarda, pensão e demais questões.

Documentos necessários

• Certidão de casamento atualizada
• Documentos pessoais (RG, CPF)
• Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
• Relação de bens do casal
• Comprovante de renda (para fixar pensão)

Partilha de bens

No regime de comunhão parcial (o mais comum), os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente. Bens anteriores ao casamento ou recebidos por herança ficam com quem os possui.

Guarda dos filhos

A guarda compartilhada é a regra desde 2014. Ambos os pais tomam decisões importantes sobre a vida dos filhos. A guarda unilateral só é fixada quando um dos pais não tem condições de exercê-la.

Pensão alimentícia

A pensão é fixada considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Normalmente varia entre 15% e 33% da renda líquida do alimentante.

O divórcio não precisa ser uma guerra. Com bons advogados e diálogo, é possível resolver tudo de forma civilizada e proteger o bem-estar dos filhos.