Rescisão Trabalhista: Todos os Seus Direitos em 2026

Ser demitido ou pedir demissão gera muitas dúvidas. Quais verbas você tem direito? Quando o empregador está errado? Neste artigo, explicamos todos os seus direitos na rescisão trabalhista.

Tipos de rescisão e direitos em cada uma

1. Demissão sem justa causa (pelo empregador)

É quando a empresa dispensa o funcionário sem motivo grave. Neste caso, você tem direito a:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado — 30 dias + 3 dias por ano de serviço)
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Saque do FGTS
• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

2. Pedido de demissão (pelo empregado)

Quando você decide sair, tem direito a:

• Saldo de salário
• 13º proporcional
• Férias proporcionais + 1/3

Não tem direito: saque do FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego.

3. Demissão por justa causa

Ocorre quando o empregado comete falta grave (art. 482 da CLT). Só recebe saldo de salário e férias vencidas.

4. Rescisão indireta (justa causa do empregador)

Quando a empresa comete faltas graves — como atrasar salários, assédio moral, ou não recolher FGTS — o trabalhador pode pedir rescisão indireta, que garante todos os direitos como se fosse demissão sem justa causa.

Prazos para pagamento

O empregador tem 10 dias corridos após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias. Se atrasar, deve pagar multa equivalente a um salário (art. 477, §8º, CLT).

Horas extras, adicional noturno e insalubridade

Essas verbas também entram no cálculo da rescisão se eram habituais. Muitos empregadores "esquecem" de incluir, o que pode gerar diferenças significativas.

Dica: guarde todos os contracheques, registros de ponto e comunicações com a empresa. Eles são fundamentais caso precise de uma reclamação trabalhista.

Quando procurar um advogado trabalhista?

• Quando as verbas rescisórias não foram pagas corretamente
• Quando houve demissão por justa causa que você considera injusta
• Quando sofreu assédio moral ou sexual no trabalho
• Quando o FGTS não foi depositado corretamente
• Quando trabalhou sem registro (carteira assinada)