Pensão Alimentícia: Como Calcular o Valor e Seus Direitos

A pensão alimentícia é um dos temas que mais gera dúvidas no Direito de Família. Quem tem direito? Qual o valor justo? O que acontece se não pagar? Respondemos tudo neste artigo.

Quem tem direito a pensão?

• Filhos menores: é o caso mais comum — o pai ou mãe que não tem a guarda paga
• Filhos maiores: até 24 anos, se estiverem estudando
• Ex-cônjuge: quando não tem condições de se sustentar sozinho
• Pais idosos: filhos podem ser obrigados a pagar pensão aos pais

Como é calculado o valor?

Não existe um percentual fixo na lei. O juiz considera:

• Necessidade de quem recebe (alimentação, educação, saúde, moradia)
• Possibilidade de quem paga (renda, despesas, outros dependentes)

Na prática, os percentuais mais comuns são:

• 1 filho: 20% a 30% da renda líquida
• 2 filhos: 30% a 40% da renda líquida
• 3 ou mais: até 50% da renda líquida

O que acontece se não pagar?

A pensão alimentícia é a única dívida que pode levar à prisão no Brasil. O devedor pode ser preso por até 3 meses em regime fechado. Além disso:

• Inclusão do nome no SPC/Serasa
• Penhora de bens e salário
• Protesto do nome em cartório

Como pedir revisão da pensão?

Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir revisão quando houver mudança nas condições financeiras. Exemplos: perda de emprego, aumento de renda, novos gastos com saúde ou educação.

Nunca deixe de pagar a pensão por conta própria, mesmo que a situação financeira tenha piorado. Procure um advogado e peça revisão judicial antes de acumular dívida.