Execução Civil: Como Cobrar uma Dívida na Justiça em 2026

Quando alguém te deve e não paga, a execução civil é o caminho judicial para forçar o pagamento. Entenda como funciona e quando é possível.

O que é um título executivo?

Para entrar com uma execução, você precisa de um título executivo — um documento que comprove a dívida de forma inequívoca:

• Títulos extrajudiciais: cheque, nota promissória, duplicata, contrato de empréstimo assinado, confissão de dívida
• Títulos judiciais: sentença condenatória, acordo homologado pelo juiz

Como funciona a execução?

1. Petição inicial: o advogado entra com a ação apresentando o título e o valor atualizado
2. Citação do devedor: o devedor é intimado e tem 3 dias para pagar (títulos extrajudiciais) ou 15 dias (títulos judiciais)
3. Penhora: se não pagar, o juiz determina a penhora de bens — dinheiro em conta (via Sisbajud), imóveis, veículos, salário (limitado)
4. Avaliação e leilão: bens penhorados podem ser leiloados para quitar a dívida

O que pode ser penhorado?

• Dinheiro em conta bancária
• Veículos
• Imóveis (exceto o de família, com exceções)
• Investimentos financeiros
• Parte do salário (até 50% em algumas situações)

E se não tenho título executivo?

Se a dívida não está formalizada em título executivo, é necessário primeiro entrar com uma ação de cobrança (conhecimento). Após a sentença favorável, inicia-se o cumprimento de sentença.

Prazo para cobrar

O prazo de prescrição para execução varia:

• Cheque: 6 meses a partir do prazo de apresentação
• Nota promissória: 3 anos
• Contrato: 5 anos
• Sentença judicial: 15 anos (porém cuidado com a prescrição intercorrente)

Não deixe a dívida prescrever. Quanto antes agir, maiores as chances de encontrar bens do devedor para satisfazer o crédito.