Audiência de Custódia: O Que É e Como Funciona em 2026

A audiência de custódia é uma das garantias mais importantes do preso em flagrante. É nela que se decide, em até 24 horas, se a pessoa permanece presa ou é colocada em liberdade. Entenda como funciona.

O que é a audiência de custódia?

É uma audiência realizada perante um juiz, com a presença do Ministério Público e do advogado de defesa, dentro de 24 horas após a prisão em flagrante. Sua finalidade é:

• Verificar se a prisão foi legal
• Verificar se houve tortura ou maus-tratos
• Decidir se o preso será solto ou permanecerá preso

O que o juiz pode decidir?

1. Liberdade provisória sem fiança: o preso é solto imediatamente
2. Liberdade provisória com fiança: precisa pagar valor fixado
3. Medidas cautelares: liberdade com condições (tornozeleira, proibição de sair da cidade, comparecimento periódico)
4. Prisão preventiva: a prisão é mantida — exige fundamentação séria do juiz
5. Relaxamento da prisão: quando a prisão é considerada ilegal

O papel do advogado na audiência de custódia

O advogado criminalista é fundamental neste momento. Ele pode:

• Argumentar pela liberdade do cliente
• Apontar ilegalidades na prisão
• Demonstrar que o cliente tem residência fixa, trabalho e não oferece risco
• Denunciar eventual violência policial
• Requerer medidas cautelares alternativas à prisão

E se não tiver advogado?

O Estado deve fornecer um defensor público. Porém, a realidade é que os defensores atendem dezenas de casos por dia e têm pouco tempo para cada um. Ter um advogado particular faz diferença significativa no resultado.

A audiência de custódia é a primeira — e muitas vezes a melhor — chance de obter a liberdade. Não desperdice esse momento sem um advogado preparado ao seu lado.